Reforma trabalhista reduz número de processos judiciais

Em novembro de 2017 a reforma trabalhista entrou em vigor. A lei, sancionada por Michel Temer, fez com que o número de pessoas que recorrem à Justiça do Trabalho para apresentar processos diminuísse.

Um exemplo para essa diminuição é o Estado do Mato Grosso. De acordo com informações do Tribunal Regional Trabalhista (TRT), desde que a reforma entrou em vigor o número processos caiu pela metade. 

Foto: (divulgação/internet)

Anterior à legislação, o Mato Grosso registrou cerca de 4.387 processos. No ano de 2018, com a nova lei, os números reduziram a 2.883. A queda foi de 34,28%.

O que os números representam para a Reforma Trabalhista?

Quando foi sancionada, milhares de trabalhadores comemoraram a Reforma Trabalhista. A expectativa era de que houvesse melhorias significativa no ambiente de trabalho, com a redução de litigiosidade.

Entretanto, o fato de os números de processo terem reduzido, não significa, necessariamente, que os conflitos trabalhistas foram solucionados. De acordo com Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, é preciso ter cautela ao analisar o novo cenário jurídico.

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Anteriormente, o indivíduo que levasse à justiça algum problema sofrido em seu local de trabalho não precisava contribuir financeiramente em nada. O protocolo visava apenas a assinatura de um termo declarando insuficiência de recursos.

Entretanto, com a reforma, o trabalhador passou a ter que mostrar evidências de sua condição financeira. Caso nada seja provado, em caso de perda da causa, fica a cargo do requerente o pagamento de custas e honorários.

Segundo Feliciano, as novas circunstâncias trabalhistas para que os processos sejam apresentados dificultaram a vida do trabalhador que precisa recorrer à justiça. O magistrado explica:

“Tudo aquilo que exige uma prova um pouco mais trabalhosa, como provas periciais, o trabalhador teme não conseguir realizar e ter que pagar a perícia e o advogado da empresa no valor correspondente aos honorários.”

E continua:

“Ter diminuição de litigiosidade de uma forma salutar, como medidas extrajudiciais de solução de conflitos, é uma coisa. Agora, reduzir a litigiosidade infundido o medo nas pessoas é algo completamente diverso, especialmente ao falarmos de trabalhadores pobres, na acepção jurídica do termo, e tendo uma Constituição que prevê a assistência judiciária integral e gratuita a esse tipo de cidadão. Isso é assustador e não é algo a se comemorar.”

O impacto nos escritórios de advocacia

A área trabalhista sempre foi muito requisitada entre os advogados. É evidente que se conflitos trabalhistas acontece em corporações injustas, a saída é recorrer judicialmente.

Em linhas gerais, as ações trabalhistas movidas contra empresas geralmente são vencidas pelo autor. Portanto, essa tendência tornava o setor trabalhista muito rentável entre os advogados. Entretanto, com o novo cenário, os escritórios sentem a necessidade de inovar.

Lucas Santos, sócio de um escritório de advocacia, conta sobre a projeção para os próximos anos. De acordo com o advogado, a maior parte do recurso do escritório era de causas ganhas na Justiça do Trabalho. Representava uma média de 80% a 90%. Porém, atualmente, os números são bem menores.

“Em 2017, ingressamos com 180 ações (na área trabalhista). Em 2018, com 52. Neste ano, até agora, temos 24 novas ações. Acreditamos que a queda será algo permanente. E nossos concorrentes no setor dizem que vivenciam a mesma coisa.”

Lucas ainda afirma que os concorrentes do escritório que é sócio também têm o mesmo desempenho após a vigência da Reforma Trabalhista.

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